Termos e Condições

1. Partes

Estes Termos e Condições (os "Termos") regulam o acesso e uso da plataforma e dos serviços prestados sob a marca Radarial (o "Serviço"), operados pela Novalab S.A., sociedade constituída na República Argentina, CNPJ [a preencher], com domicílio em [a preencher], na qualidade de titular do Serviço e de sua propriedade intelectual (a seguir, "Radarial", "Novalab" ou "nós", indistintamente).

Radarial e o Usuário (conforme definido abaixo) são denominados em conjunto as "Partes" e individualmente uma "Parte".

2. Definições

Para os fins destes Termos, entende-se por:

"Serviço" ou "Plataforma": o conjunto de ferramentas de monitoramento de mídia que Radarial coloca à disposição do Usuário, incluindo rastreamento, indexação, transcrição, organização e visualização de conteúdo de fontes de acesso público, bem como seus painéis, relatórios, alertas e funções associadas.

"Site": o site do Serviço hospedado em radarial.com, juntamente com seus subdomínios e aplicações associadas.

"Fontes Públicas": os meios e canais de acesso público que Radarial indexa, como portais de notícias, redes sociais, televisão, rádio e plataformas de vídeo, entre outros.

"Conteúdo Indexado": as informações provenientes das Fontes Públicas que Radarial rastreia, processa e organiza para consulta através do Serviço.

"Radar": a configuração definida pelo Usuário (por exemplo, um tema, uma marca, um porta-voz, uma palavra-chave ou uma região) sobre a qual o Serviço realiza o monitoramento.

"Resultados": as menções, transcrições, resumos, análises, marcas de tempo, alertas, painéis e demais saídas que o Serviço gera a partir do Conteúdo Indexado conforme os Radares do Usuário.

"Planos": as modalidades de acesso ao Serviço, cujas características, escopo, limites e preços vigentes são publicados no Site.

"Usuário": toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o Serviço, em seu próprio nome ou em representação de terceiros, e por sua própria conta.

"Conta": o registro pessoal e intransferível por meio do qual o Usuário acessa o Serviço.

3. Aceitação, vigência e modificações

Ao acessar o Site, registrar-se, contratar um Plano ou utilizar o Serviço de qualquer forma, o Usuário manifesta ter lido, entendido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade, que é parte integrante dos mesmos, ficando ambas as Partes juridicamente vinculadas.

Estes Termos indicam sua data de última atualização. Radarial poderá modificá-los a qualquer momento. As alterações materiais serão notificadas por meios razoáveis (por exemplo, dentro da plataforma ou por correio eletrônico) e entrarão em vigor na data indicada. O uso continuado do Serviço após tal entrada em vigor implica na aceitação das alterações.

Estes Termos permanecerão em vigor enquanto o Usuário utilizar o Serviço e/ou manter uma Conta ou um Plano ativo.

4. Descrição do Serviço

Radarial é um radar de mídia para a América Latina. O Serviço monitora continuamente Fontes Públicas — jornais e portais digitais, redes sociais, televisão, rádio e plataformas de vídeo, entre outras — e mostra ao Usuário o que está sendo dito sobre os temas, marcas ou porta-vozes que ele configura em seus Radares, onde é dito e com que tom.

O Serviço pode incluir, conforme o Plano e o Canal, transcrição de áudio e vídeo com marcas de tempo, detecção de menções, geração de resumos e análises por inteligência artificial, identificação de personagens e porta-vozes, painéis, relatórios exportáveis e alertas.

O escopo, os limites e as funções disponíveis dependem do Plano e são descritos no Site. O Serviço pode ser modificado, expandido ou descontinuado no futuro.

5. Fontes de informação e conteúdo de terceiros

Radarial indexa informações provenientes de Fontes Públicas, ou seja, conteúdo disponível de forma aberta e acessível ao público. Com base nisso, organizamos e servimos essa informação para que possa ser consultada por nossos Usuários — jornalistas, empresas, órgãos e profissionais — com fins de monitoramento, análise e informação.

Realizamos esta atividade de forma limpa e responsável: processamos apenas conteúdo de acesso público, com o propósito de indexá-lo, referenciá-lo e facilitar sua busca e análise, respeitando a legislação aplicável.

O Conteúdo Indexado e os direitos de propriedade intelectual sobre as obras originais pertencem aos seus respectivos titulares ou fontes. Radarial não se atribui a titularidade de tal conteúdo; o Serviço atua como uma ferramenta de monitoramento, referência e análise, e não como substituto do consumo das fontes originais.

Uso responsável dos Resultados. O Usuário se obriga a utilizar os Resultados em conformidade com a lei e com os direitos de terceiros. A reprodução, redistribuição ou exploração comercial de conteúdo de terceiros fora do uso de monitoramento e análise previsto nestes Termos é responsabilidade exclusiva do Usuário, que deve contar com as autorizações que correspondam.

6. Registro, contas e autenticação

Registro. Para utilizar o Serviço, o Usuário deve criar uma Conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável pela precisão dos dados que fornece.

Responsabilidade sobre a Conta. A Conta é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua Conta, e deve nos notificar imediatamente de qualquer uso não autorizado. Radarial não é responsável pelo uso da Conta por terceiros.

Uso comercial. Quando o Usuário acessa o Serviço em representação de uma empresa ou organização, declara contar com poderes suficientes para obrigar tal entidade a estes Termos.

7. Uso permitido e uso proibido

O Usuário se obriga a utilizar o Serviço em conformidade com estes Termos, boa-fé e legislação aplicável. Em particular, o Usuário se obriga a não: (i) aplicar engenharia reversa, descompilar, extrair massivamente (scraping) ou explorar indevidamente o Serviço ou sua infraestrutura; (ii) revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros fora de seu Plano; (iii) utilizar o Serviço para monitorar, perfilar ou dañar ilegitimamente pessoas, ou para fins discriminatórios, difamatórios ou contrários à lei; (iv) vulnerar a segurança ou integridade do Serviço, nem interferir em seu funcionamento normal; nem (v) auxiliar terceiros em qualquer uma dessas condutas.

8. Planos, pagamentos e faturamento

Alguns Planos são gratuitos ou de teste e outros exigem pagamento. As características, os limites e os preços vigentes de cada Plano são publicados no Site e podem ser modificados; a versão vigente é a publicada no momento da contratação ou uso. Os Planos podem ser estruturados por escopo (por exemplo, por país, região ou toda a América Latina) e por volume de monitoramento.

Impostos. Os preços publicados podem não incluir impostos, que ficarão a cargo do Usuário conforme aplicável.

Processadores de pagamento. Os pagamentos são processados por provedores externos (por exemplo, processadores de pagamento locais e internacionais). Tais provedores podem exigir e tratar dados de acordo com suas próprias políticas, que o Usuário deve consultar.

Renovação e cancelamento. Salvo indicação em contrário, as assinaturas se renovam automaticamente por períodos equivalentes. O Usuário pode cancelar a renovação a qualquer momento de sua Conta ou contatando o suporte; salvo disposição legal em contrário, o cancelamento não gera reembolso proporcional do período já pago.

Direitos do consumidor. Os Usuários que se enquadrarem como consumidores gozam dos direitos que lhes reconhece a legislação aplicável, incluindo, quando aplicável, o direito de arrependimento previsto na Lei de Proteção do Consumidor da República Argentina (Lei 24.240).

9. Cancelamento e suspensão

O Usuário pode cancelar seu Plano ou deletar sua Conta a qualquer momento da plataforma ou contatando o suporte.

Se o Usuário deixar de cumprir, total ou parcialmente, estes Termos ou a Política de Privacidade, Radarial poderá suspender ou desativar a Conta de forma temporária ou permanente, sem incorrer em responsabilidade. Sempre que possível e de acordo com a legislação aplicável, o Usuário será notificado.

10. Propriedade intelectual

Radarial, sua marca, logos, software, design, bases de dados, painéis e demais componentes do Serviço são propriedade de Novalab S.A. ou de seus licenciantes, e estão protegidos pela legislação vigente. É proibida sua reprodução, uso ou comercialização sem a devida autorização.

As marcas, denominações e conteúdos de terceiros mencionados ou indexados no Serviço pertencem aos seus respectivos titulares.

11. Precisão, disponibilidade e níveis de serviço

Precisão. Parte dos Resultados é gerada por tecnologia de inteligência artificial e processos automatizados, e pode conter erros, omissões ou imprecisões (por exemplo, em transcrições, resumos ou classificações). O Usuário aceita que os Resultados podem não ser precisos, atualizados ou completos, e que sua utilização para qualquer fim fica sob sua responsabilidade exclusiva. O Serviço não substitui o julgamento profissional do Usuário nem a verificação nas fontes originais.

Disponibilidade. O Serviço é oferecido "como está" e "conforme disponibilidade". Radarial procura manter operação contínua e segura, mas não garante que o Serviço esteja livre de interrupções ou erros. A cobertura de Fontes Públicas pode variar e depende da disponibilidade e das condições de acesso de cada fonte.

12. Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, disponível em radarial.com, que é parte integrante destes Termos. Em Radarial, fazemos tudo de forma limpa e segura: não vendemos nem cedemos os dados pessoais de nossos Usuários a terceiros.

13. Uso comercial (B2B) e API

Os serviços para empresas, incluindo planos corporativos, integrações e acesso a API, poderão ser regidos por um acordo comercial específico que complementa estes Termos. Em caso de conflito a respeito do uso comercial, prevalece tal acordo.

14. Indenização

O Usuário manterá indenizada Radarial, Novalab S.A., suas afiliadas, diretores e empregados contra toda reclamação, demanda, dano, perda, custo ou despesa (incluindo honorários de advogados) derivado de seu uso ou mau uso do Serviço ou dos Resultados, ou do descumprimento destes Termos, da Política de Privacidade ou da lei.

15. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, Radarial não será responsável perante o Usuário nem perante terceiros por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados ou qualquer outro prejuízo derivado do uso, mau uso ou impossibilidade de uso do Serviço ou dos Resultados. Nada nestes Termos limita os direitos irrenunciáveis que a lei reconheça aos consumidores.

16. Força maior

Radarial não será responsável por descumprimentos ou atrasos causados por eventos de força maior ou caso fortuito que escapem ao seu controle razoável.

17. Relação entre as Partes, nulidade parcial e não renúncia

Estes Termos não constituem nem serão interpretados como uma sociedade, agência, relação de emprego nem empresa conjunta entre as Partes.

Se qualquer disposição destes Termos se considerar inválida ou inaplicável, será substituída por uma válida que persiga a intenção das Partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A falta de exercício de um direito por parte de Radarial não implicará sua renúncia a esse ou outros direitos.

18. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos se regem pelas leis da República Argentina. Para toda controvérsia derivada destes Termos ou do uso do Serviço, as Partes se submetem à jurisdição dos tribunais ordinários competentes da República Argentina.

Consumidores. O anterior não priva os Usuários que se enquadrarem como consumidores da proteção das normas imperativas nem dos foros que lhes reconheça a legislação de seu país de residência.

19. Contato

Para qualquer consulta sobre estes Termos, você pode nos contatar através de support@transcribeme.app.